Disputa por animais de estimação na justiça acontece em função do novo perfil da família brasileira

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Casos que envolvam o pedido de guarda compartilhada e pagamento de pensão para custear despesa com animais de estimação têm acontecido com regularidade, nos últimos anos, em função de uma transformação no perfil da família brasileira e também por uma evolução da espécie. Essa é uma das conclusões do professor de Direito de Família da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Marcelo Santoro. Segundo ele, neste caso, a justiça está buscando se adequar a nova realidade para atender a esta demanda.
 

“Há vários casos de ex-casais que buscam a Justiça para obter fixação de valores para pensão e até de guarda compartilhada. Faz parte da evolução da espécie. O cão antigamente era utilizado como guarda, arma de guerra e pastoreiro, e agora, como um membro da família. E nesse contexto, tem todos direitos”, explica.
 

A discussão do tema veio à tona depois que uma mulher pediu que o ex-companheiro, com quem conviveu 22 anos, arcasse com as despesas dos seis cães e a da gata criados por eles. Esse caso chegou à segunda instância do Tribunal de Justiça que determinou o pagamento de R$ 150 por animal.

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